No Brasil, as regulamentações estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS) e ANVISA determinam que os Serviços de Hemoterapia (SH) participem de, pelo menos, um programa de proficiência com o objetivo de ampliar a capacidade de avaliação dos seus processos e aumentar a segurança transfusional. A AEQ-IH é coordenada pela Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados (CGSH/SAS/MS) e disponibiliza gratuitamente avaliações práticas e teóricas a SH públicos, filantrópicos ou privados conveniados ao SUS em todo o território nacional. As avaliações práticas são compostas por duas amostras de suspensões de hemácias e duas amostras de plasmas. Os testes solicitados são fenotipagem ABO e RhD, Teste de Antiglobulina Direta (TAD), fenotipagem Rh e K, pesquisa (PAI) e identificação (IAI) de anticorpos irregulares e teste de compatibilidade (prova cruzada).

Identificar as Agências Transfusionais (AT) de Minas Gerais (MG) conveniadas à Fundação Hemominas (FH), participantes e não participantes da AEQ-IH e avaliar o desempenho das AT participantes nas três últimas avaliações práticas, para subsidiar a FH na identificação de suas fragilidades e estabelecimento das condutas para a promoção de melhorias.

: Foram identificadas as AT públicas, filantrópicas e privadas/SUS conveniadas à FH e realizadas análises dos resultados das três últimas avaliações práticas disponibilizadas em 2021, 2022 e 2023, por meio da plataforma digital em que os participantes registram suas respostas.

Das 241 AT, 164 (68%) participam e 77 (32%) não participam da AEQ-IH. Em relação ao desempenho dos participantes, foram realizadas 974 análises para cada teste solicitado e os índices de acerto foram: 968 na fenotipagem ABO (99,4%), 957 na fenotipagem RhD (98,3%), 866 no TAD (88,9%) e 884 no teste de compatibilidade (90,7%). Dos 487 testes PAI com presença de anticorpos irregulares houve 371 (76.2%) acertos e em 487 testes PAI com ausência de anticorpos irregulares houve 479 (98,3%) acertos.

Apesar da disponibilização gratuita pelo MS, 77 AT conveniadas à FH não aderiram à AEQ-IH (32%) e, contrariando as leis vigentes, provavelmente não participam de nenhuma outra avaliação externa devido a limitações financeiras. Cerca de 43 (55,8%) desses serviços foram desligados da AEQ-IH prioritariamente por não gerenciarem adequadamente sua participação, visto que não responderam as avaliações conforme definido pela CGSH e 34 (44,2%) nunca sequer participaram. Apesar das fenotipagens ABO e RhD apresentarem baixo percentual de erros, deve-se considerar seu impacto na transfusão. Devido a criticidade dos testes de compatibilidade é considerável o percentual (10%) dos testes que não corresponderam aos resultados esperados. Em relação a PAI, houve um alto índice (23,8%) de resultados falso-negativos.

Para que as AT se adequem às normas vigentes e se qualifiquem é preponderante que a Vigilância Sanitária e a FH fomentem a participação dos SH na AEQ-IH e atuem de forma a minimizar as deficiências técnicas observadas por meio dos erros nos testes imuno-hematológicos. Neste sentido, a realização de inspeções, treinamentos e supervisões contínuos torna-se fundamental para o fortalecimento da segurança transfusional na Hemorrede de MG.