Em 25 de setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou duas teses de repercussão geral nos Recursos Extraordinários 979742 e 1212272, reconhecendo o direito de pacientes adultos, plenamente capazes e pertencentes à religião das Testemunhas de Jeová, de recusarem transfusões de sangue com base nos princípios constitucionais da autonomia individual, dignidade da pessoa humana e liberdade religiosa. A decisão também obriga o Estado a garantir acesso a tratamentos alternativos disponíveis, ainda que fora do domicílio do paciente. No entanto, essa recusa só é válida se houver manifestação livre, consciente, informada e inequívoca, inclusive por meio de diretiva antecipada de vontade. Para menores de idade, entretanto, prevalece o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, cabendo ao médico, em última instância, adotar as medidas necessárias para preservar a vida.

Este trabalho busca analisar os impactos jurídicos e clínicos da decisão do STF, com ênfase na valorização da autonomia do paciente e no estímulo à adoção do Patient Blood Management (PBM) como política de saúde pública no Brasil.

A pesquisa é qualitativa e exploratória, baseada em análise documental da decisão do STF, revisão de literatura científica sobre PBM e diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A decisão do STF representa um marco na consolidação dos direitos do paciente no Brasil, ao reconhecer sua autonomia para recusar tratamentos, mesmo diante de risco de vida. A Corte destacou as recomendações da OMS sobre o PBM, uma abordagem baseada em evidências que visa otimizar o manejo do sangue do próprio paciente, reduzir transfusões alogênicas e melhorar desfechos clínicos. O PBM envolve estratégias como diagnótico e tratamento da anemia, uso de técnicas cirúrgicas menos invasivas, controle de sangramento e recuperação intraoperatória de sangue. Apesar de seus comprovados benefícios, como redução da mortalidade, menor tempo de internação e diminuição de custos hospitalares, a implementação do PBM no Brasil enfrenta barreiras culturais, técnicas e estruturais. Ainda persiste a percepção da transfusão como conduta padrão e insubstituível. A falta de capacitação profissional, infraestrutura tecnológica limitada e ausência de políticas públicas específicas dificultam a difusão do modelo. A decisão do STF, porém, funciona como catalisador institucional e jurídico, conferindo legitimidade ao PBM não apenas como alternativa para Testemunhas de Jeová, mas como modelo de excelência assistencial, centrado na segurança do paciente, no uso racional de recursos e no respeito à diversidade de crenças. Nesse contexto, a medicina baseada em evidências e os direitos fundamentais se encontram para promover uma prática assitencial mais ética, racional e inclusiva. Em conclusão, a decisão do STF sobre recusa transfusional fortalece a autonomia do paciente e impulsiona a implementação do PBM no Brasil. Ao integrar princípios constitucionais e boas práticas clínicas, promove um novo paradigma assitencial que valoriza a dignidade humana, a segurança terapêutica e o uso racional de recursos. Este avanço contribui para um sistema de saúde mais eficiente, humanizado e compatível com a pluralidade da sociedade brasileira.