As Células-Tronco (CT) são células não especializadas com capacidade de se multiplicar e diferenciar em diversos tipos celulares, sendo objeto de estudos para compreender seu potencial terapêutico em condições degenerativas. No Brasil, a legislação de Biossegurança regula rigorosamente o uso de CT em pesquisa acadêmica, devido às complexidades éticas, políticas e socioculturais que cercam a definição do momento em que um embrião humano adquire status moral. Este estudo visa explorar as principais questões éticas que permeiam a pesquisa com células-tronco no contexto nacional.

Trata-se de uma revisão sistemática sobre a relação ética do uso de CT no Brasil, pela coleta de dados nas plataformas PubMed e Scielo. Foram incluídos artigos publicados nos últimos 5 anos, em língua portuguesa e inglesa. Foram escolhidos 15 artigos que se adequaram ao proposto nesse estudo.

A utilização de CT está ligada à medicina regenerativa devido à sua capacidade de diferenciação celular, potencial de enxerto e capacidade de modulação imunológica. No entanto, a controvérsia central na utilização dessas células reside na definição do momento em que um embrião humano alcança status de ser vivo. Existem perspectivas que argumentam que um embrião só pode ser considerado vivo enquanto estiver no útero. Por outro lado, há correntes que defendem a atribuição de status de indivíduo ao embrião desde sua formação, receosas de que a manipulação das CT possa desumanizar o embrião. A ausência de um consenso nessa questão gera obstáculos para o desenvolvimento de estudos em diversas áreas. Como resposta a isso, foi estabelecida a Lei de Biossegurança no Brasil, visando regulamentar as práticas relacionadas a esses estudos. Essa lei, regulamentada pela Lei nº 11.105/2005, estabelece normas e diretrizes para o uso seguro e ético de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e de CT em pesquisas e aplicações na saúde. Esta legislação concilia o avanço da ciência com a proteção ambiental e a saúde pública.

O uso de CT na medicina regenerativa é centrado na definição do status ético e moral do embrião humano. Questões fundamentais incluem se o embrião deve ser considerado um ser vivo desde sua concepção ou apenas quando implantado no útero materno. Essa controvérsia reflete preocupações éticas profundas sobre a manipulação e utilização das células-tronco, com diferentes correntes de pensamento argumentando sobre os direitos e a dignidade do embrião. A falta de consenso impacta significativamente o progresso científico e o desenvolvimento de novas terapias baseadas em células-tronco, especialmente no contexto das regulamentações biotecnológicas como a Lei de Biossegurança no Brasil.

Portanto, a lei 11.105/2005 representa um marco regulatório crucial para orientar o uso ético e seguro de CT e OGMs em pesquisa e aplicações médicas. Ao promover normas claras e éticas, essa legislação busca conciliar avanços científicos com considerações éticas e sociais complexas, garantindo o desenvolvimento responsável da biotecnologia. No entanto, a discussão contínua sobre o status moral do embrião humano continua a ser um desafio, exigindo um equilíbrio entre inovação científica e respeito aos valores éticos.